Política de Privacidade

TreinAuto Capacitação Automotiva Ltda.


Política de Privacidade — TreinAuto Capacitação Automotiva Ltda.
Vigência: +55 62 4103-5622

Versão: +55 62 4103-5622


1. Controlador

TreinAuto Capacitação Automotiva Ltda.

CNPJ: 07.088.546/0001-95

Endereço: Av. V-3 Qd 138 Lt 14-A, Cidade Vera Cruz II, Aparecida de Goiânia-GO, CEP 74936-580

E-mail: contato@treinauto.com.br

Telefone: (62) 4103-5622


2. Encarregado (DPO)

Fausto David Pereira

E-mail: adm@treinauto.com.br

Fonte ANPD: Serviços e Informações do Brasil


3. Objetivo desta Política

Explicar como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você preenche a ficha de matrícula e/ou interage com nossos serviços presenciais e on-line.


4. Quais dados coletamos (categorias)

  • Identificação: nome completo, data de nascimento, RG/CPF, CNH (quando necessário).
  • Contato: telefone, WhatsApp, e-mail, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, UF, CEP).
  • Dados acadêmicos/curso: curso escolhido, frequência, certificados, histórico de participação.
  • Dados financeiros/tributários: dados para emissão de nota fiscal (ex.: razão social quando pessoa jurídica).
  • Contato de emergência: nome e telefone de pessoa a ser acionada em caso de emergência.
  • Dados de saúde (dados sensíveis): alergias, uso de medicação contínua, restrições alimentares, condições que demandem atendimento emergencial. (estes dados são tratados como sensíveis e exigem cuidado e consentimento específico de pais ou responsáveis em se tratando de menores de 18 anos). Serpro+


5. Finalidades do tratamento (o que fazemos com os dados)

  • Conforme informado na ficha de matrícula, seus dados serão utilizados para:
  • Matrícula e execução do contrato de prestação de serviços (emissão de contrato, controle de inscrição e frequência). (base legal: execução de contrato).Fonte: Planalto
  • Comunicação operacional com o aluno (WhatsApp, e-mail, telefone) para avisos sobre aulas, mudanças de cronograma, cancelamentos e informações práticas. (base legal: execução de contrato / legítimo interesse, conforme o caso).
  • Emissão e envio de notas fiscais e documentos fiscais (compartilhamento com contabilidade). Base legal: Cumprimento de obrigação legal.
  • Emissão de certificados homologados pelo CFT (compartilhamento com o CFT quando necessário). Base legal: execução de contrato / obrigação regulatória.
  • Envio de materiais didáticos e apostilas personalizados, informações de curso e conteúdo pedagógico. Base legal: execução de contrato.
  • Adequações e medidas de segurança em razão de condições de saúde informadas (uso de medicação, alergias, PNE) para garantir atendimento e acionamento de emergência quando necessário. Para tratamento desses dados sensíveis solicitamos consentimento específico. Base legal: consentimento específico para dados sensíveis ou hipóteses legais previstas na LGPD. LGPD Brasil
  • Divulgação de novos cursos, promoções e comunicados comerciais: somente com consentimento expresso e separado (opt-in).


6. Compartilhamento de dados (com quem e por quê)

  • Contabilidade / escritório fiscal: para emissão de notas fiscais e cumprimento tributário. (SIM)
  • Plataformas de pagamento: não é compartilhado. (NÃO)
  • Hospedagem de formulário / provedores externos: não compartilhamos com Google Forms/terceiros para este formulário, salvo quando for necessário operacionalmente — isto será informado ao titular quando ocorrer. (NÃO)
  • Órgãos reguladores (CFT): compartilhamento necessário para validação e emissão de certificados. (SIM)
  • Sempre que houver compartilhamento com terceiros nós exigimos contratos de tratamento (Data Processing Agreement) e garantias de segurança por parte do operador.


7. Retenção e descarte dos dados

  • Fichas arquivadas em e-mail (contato@treinauto.com.br): 90 dias.
  • Cópias em nuvem (OneDrive / Google Drive privados da TreinAuto): até 5 anos após o término do curso ou enquanto durar o vínculo contratual com o aluno, salvo obrigação legal que determine prazo superior. Após o prazo serão excluídos ou anonimizados de acordo com política interna.


8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as práticas do setor — controle de acesso, senhas, backups regulares e uso de contas corporativas na nuvem. Habilitamos criptografia em repouso e em trânsito para armazenamentos sensíveis e restrição de acessos por função/terceiros (principio do menor privilégio). Documentamos e registramos operações de tratamento para auditoria e para atender eventuais solicitações da ANPD. Serviços e Informações do Brasil+1


9. Direitos do titular

Você tem, entre outros, os direitos de: confirmar existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; revogar consentimento; e solicitar informações sobre compartilhamentos. Solicitamos que pedidos sejam encaminhados por escrito ao encarregado (adm@treinauto.com.br) — atenderemos sem custos, dentro dos prazos legais (quando aplicável, a resposta completa costuma ser dada em até 15 dias, conforme a LGPD e orientações da ANPD). Portal TRF5+1


10. Como exercer seus direitos / contato para solicitações

E-mail do encarregado (DPO): adm@treinauto.com.br

E-mail operacional/arquivamento: contato@treinauto.com.br

Descreva o pedido (ex.: “aconselho, quero acesso aos dados”, “corrigir meu telefone”), anexe documento de identificação se necessário; registraremos o protocolo e responderemos conforme lei.


11. Revogação de consentimento

O titular pode revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações já realizadas com base no consentimento até a revogação. Para revogar, envie solicitação ao e-mail do DPO. A revogação não afasta a necessidade de tratamento quando houver outra base legal para tanto (ex.: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal).


12. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança com dados pessoais a TreinAuto adota procedimentos internos para investigação, mitigação e comunicação aos titulares e à ANPD, se aplicável.


13. Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política. As alterações relevantes serão comunicadas e a versão mais recente ficará disponível no site www.treinauto.com.br.